Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Aroeira Advocacia, inscrita na OAB/RO, com sede na Avenida Carlos Gomes, 1820, Sala 1108, Centro, Porto Velho – RO, 76801-114 ("Aroeira", "nós" ou "nosso"), trata dados pessoais com responsabilidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são seus direitos enquanto titular. Aplicamos esta Política às informações coletadas por meio deste website, formulários de contato e comunicações relacionadas à prestação de serviços jurídicos.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao nosso responsável pelo tratamento de dados pelo e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos dados estritamente necessários para os fins descritos nesta Política. As categorias de dados tratados incluem:

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pela Aroeira fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o atendimento do serviço jurídico contratado ou em fase de negociação.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para respostas a consultas, comunicações sobre serviços e melhoria das funcionalidades do site.
• Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing, quando expressamente aceitos pelo titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido pela legislação aplicável, inclusive normas do Conselho Federal da OAB.

4. Como Utilizamos seus Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e fornecer informações sobre serviços jurídicos;
• Formalizar e executar contratos de prestação de serviços advocatícios;
• Enviar comunicações sobre andamento de processos e obrigações contratuais;
• Analisar o desempenho e usabilidade deste website (mediante consentimento);
• Cumprir obrigações legais e normativas aplicáveis ao exercício da advocacia.

Não utilizamos dados pessoais para tomadas de decisão automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos.

5. Período de Retenção

Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades:

6. Compartilhamento de Dados

A Aroeira não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:

• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de hospedagem, plataformas de e-mail e ferramentas de análise que operam como operadores sob nossas instruções;
• Obrigação legal: quando determinado por autoridade judicial, regulatória ou pelo Ministério Público;
• Consultores técnicos: engenheiros e peritos quando necessário à defesa administrativa do cliente, sempre com cláusulas de confidencialidade;
• Google Analytics: dados de navegação anonimizados, sujeitos à política de privacidade do Google (mediante consentimento).

7. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento, análise e personalização. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre cada categoria e como gerenciar suas preferências.

Cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site. Cookies analíticos e de preferência dependem do seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS 1.2 ou superior;
• Controle de acesso com autenticação para sistemas internos que processam dados pessoais;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de proteção de dados;
• Avaliação de fornecedores tecnológicos quanto às suas práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança com potencial risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados conforme prazos legais.

10. Privacidade de Menores de Idade

Os serviços da Aroeira destinam-se a pessoas jurídicas e profissionais do setor de energia com idade mínima de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos dados de menores coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata.

11. Links para Sites Externos

Este site pode conter links para plataformas externas (como portais da ANEEL, CCEE ou MAPA). A Aroeira não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomenda a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados nessas plataformas.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso neste site. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após modificações implica ciência das alterações.